III Workshop de Governança Global sobre Recursos Espaciais

A evolução da tecnologia aeroespacial apresenta constantes desafios à comunidade internacional, na busca pela garantia de sustentabilidade das atividades espaciais. A utilização de recursos espaciais tem grande potencial para o futuro da humanidade. Seguindo sua vocação de promover pesquisas acadêmicas sobre temáticas atuais, a Universidade Católica de Santos integrou o Grupo Internacional de Trabalho da Haia sobre Governança de Recursos Espaciais (The Hague International Space Resources Governance Working Group) – consórcio internacional composto por governos, universidades, empresas e sociedade civil – no debate sobre o regime aplicável a atividades que envolvam recursos espaciais. O Grupo da Haia aprovou marco regulatório sobre o tema em 2019, com vista a estabelecer as bases para as discussões internacionais sobre o potencial desenvolvimento de quadro normativo internacional, sem prejuízo de forma e estrutura. O documento obteve reconhecimento internacional, influenciando tanto projetos de lei nacionais quanto o debate nas Nações Unidas. Justifica-se o estudo do legado do Grupo da Haia para o desenvolvimento do Direito Espacial, bem como da relevância da cooperação internacional para a promoção dos usos pacíficos do espaço