I Encontro Regional de Educação Permanente em Saúde: construção do PREPS/2024-2025

A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) instituída por meio da Portaria GM/MS nº198/2004 teve suas diretrizes de implementação publicadas na Portaria GM/MS nº1.996/2007 (Brasil, 2004; Brasil, 2007). Atualmente suas diretrizes estão apresentadas na Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017 e define todas as normativas para a sua organização e efetivação (Brasil, 2007; Brasil, 2009). Apesar de todos os esforços a PNEPS, encontrou obstáculos para sua efetivação como política pública, entretanto, as expressivas evidências sobre a necessidade de qualificar os recursos humanos do SUS, trouxeram à tona, em 2017 a retomada da EPS na agenda das políticas públicas, fato também impulsionado pelos movimentos internacionais, como o da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), por meio da Estratégia de Recursos Humanos para o Acesso Universal à Saúde e a Cobertura Universal de Saúde, reforçava a educação permanente em saúde. Assim, um novo cenário é construído surgindo o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no Sistema Único de Saúde (PRO EPS-SUS), por meio da Portaria GM/MS 3.194, instituída pelo Ministério da Saúde em 2017 (BRASIL, 2017). Destaca-se, que mais recentemente foi alterada pela Portaria GM/MS nº 1.574, de 8 de julho de 2021 (BRASIL, 2021). Ainda no que se refere aos documentos ministeriais foram publicados em 2018, a Política Nacional de Educação Permanente: o que se tem produzido para o seu fortalecimento? Esta publicação teve o objetivo de refletir sobre as caminhadas já realizadas e as potencialidades para trajetórias futuras, trazendo à tona o cenário da EPS no Brasil e, também, o Manual Técnico do Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no SUS (PRO EPS-SUS), com o  propósito de incentivar os municípios por meio apoio técnico institucional e financeiro, assim como, o custeio aos  estados e Distritos Federais (DF) para a elaboração de Planos Estaduais de Educação Permanente em Saúde, e aos municípios e DF incentivo para a execução de ações de EPS pelas equipes de Atenção Básica à Saúde. (Brasil, 2018a; Brasil, 2018b). A participação das universidades nesse processo é fundamental, pois a formação acadêmica pauta-se também nas necessidades da população e nas políticas públicas de saúde, que fomentem ações para a assistência de qualidade aos usuários do SUS, portanto, o trabalho articulado entre as esferas de gestão, as instituições de ensino, o serviço e a comunidade são fundamentais para o fortalecimento do SUS e para qualificar a atenção à saúde.