Este é um evento online
A evolução da tecnologia aeroespacial apresenta constantes desafios à comunidade internacional, na busca pela garantia de sustentabilidade das atividades espaciais. A utilização de recursos espaciais tem grande potencial para o futuro da humanidade. Seguindo sua vocação de promover pesquisas acadêmicas sobre temáticas atuais, a Universidade Católica de Santos integrou o Grupo Internacional de Trabalho da Haia sobre Governança de Recursos Espaciais (The Hague International Space Resources Governance Working Group) – consórcio internacional composto por governos, universidades, empresas e sociedade civil – no debate sobre o regime aplicável a atividades que envolvam recursos espaciais. O Grupo da Haia aprovou marco regulatório sobre o tema em 2019, com vista a estabelecer as bases para as discussões internacionais sobre o potencial desenvolvimento de quadro normativo internacional, sem prejuízo de forma e estrutura. O documento obteve reconhecimento internacional, influenciando tanto projetos de lei nacionais quanto o debate nas Nações Unidas. Justifica-se o estudo do legado do Grupo da Haia para o desenvolvimento do Direito Espacial, bem como da relevância da cooperação internacional para a promoção dos usos pacíficos do espaço.
The evolution of aerospace technology presents constant challenges to the international community, in the search for ensuring the sustainability of space activities. The use of space resources has great potential for the future of humanity. In line with its mission to promote academic research on current issues, the Catholic University of Santos joined the Hague International Space Resources Governance Working Group – an international consortium composed of governments, universities, companies and civil society – in the debate on the regime applicable to activities involving space resources. The Hague Group approved a regulatory framework on the subject in 2019, with a view to establishing the basis for international discussions on the potential development of an international regulatory framework, without prejudice to form and structure. The document received international recognition, influencing both national bills and the debate at the United Nations. It is justified to study the legacy of the Hague Group for the development of Space Law, as well as the relevance of international cooperation for the promotion of the peaceful uses of space. The main objective of this event is to study Space Law and Policy, from the perspective of International Law, on one of these specific themes: 1. Global governance of activities related to space resources 2. Special themes or topics of Space Law 3. Space Law and Policy 4. International Space Law. 5. New spaces and dimensions of International Law, such as Space and Digital.
