25 anos da Lei do Refúgio no Brasil

Em 2022 a Lei 9.474/97 que trata do refúgio no Brasil completa 25 anos. Tal documento define os critérios da condição de “refugiado” no país, traz as bases para o procedimento de reconhecimento de tal status e estabelece as principais responsabilidades do Brasil para com as pessoas refugiadas. Neste marco comemorativo, o evento da CSVM da UniSantos para o Dia Mundial do Refugiado 2022 buscará destacar os principais avanços e desafios para a adequada implementação deste diploma normativo, e, sobtetudo, para a proteção integral das pessoas refugiadas no Brasil em um webinar intitulado “25 anos da Lei do Refúgio no Brasil”. O webinar contará com três palestras. A primeira será de Melissa Martins Casagrande (CSVM UFPR) sobre "A aplicação do conceito de refugiado no Brasil”, a segunda de AngélicaFurquim (Cáritas Brasileira) sobre “Soluções duráveis para pessoas refugiadas no Brasil”; e a terceira de João Carlos Jarochinski Silva (CSVM UFRR) sobre “Políticas e proteção de pessoas refugiadas no Brasil”. Com isso se abordarão os 3 eixos centrais da lei 9.474/97 (conceito, soluções e políticas). Na segunda parte do evento será realizada Oficina de Pesquisa (presencial) com a apresentação de trabalhos de acadêmic@s vinculad@s à UniSantos.